Termos e Condições
Obrigado por usar nossas ferramentas para criar um futuro melhor. Este documento explica nossos termos de uso dos Serviços (como definidos abaixo) a partir da data especificada acima. Ao usar o jabberBrain, você concorda com todas as regras estabelecidas abaixo.
1. Objeto
Estes Termos de Uso são um acordo legal entre qualquer visitante e/ou usuário (“Usuário”) e o jabberBrain e regem o uso e o acesso aos websites, aplicativos, informações online ou qualquer website ou de propriedade online controlada pelo jabberBrain, incluindo sites que possam usar uma marca que não seja o jabberBrain, ou qualquer propriedade online ou link(s) relacionado(s), incluindo qualquer site de comunidade (coletivamente o “Site”). Ao acessar, navegar e/ou usar este Site, o Usuário reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso e a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso, não deverá usar o Site. Áreas do Site podem ter termos de uso diferentes publicados. Caso haja conflito entre estes Termos de Uso e os termos de uso publicados em uma área específica do Site, estes últimos terão precedência em relação ao uso dessa área do Site.
2. Propriedade
O Site é de propriedade, controlado e operado pelo jabberBrain ou suas subsidiárias ou afiliadas. Exceto quando disposto de outra forma no Site, todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual) neste Site pertencem ao jabberBrain ou a outra parte que tenha licenciado seu material para o jabberBrain. Exceto quando expressamente fornecido acima, nada no Site deverá ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito sob direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
Todos os materiais no Site, incluindo, sem limitação, nomes,** **logotipos, marcas registradas, textos, gráficos, fotografias, trabalho artístico, ícones, imagens, áudio, downloads, dados, compilações, ilustrações, software e outros elementos que compõem o Site, incluindo qualquer material em vídeo produzido ou fornecido pelo jabberBrain no Site (os “Vídeos jabberBrain”), (coletivamente, “Conteúdo”) pertencem ao jabberBrain ou ao criador original e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual pertencentes e controlados pelo jabberBrain ou por outras partes que tenham fornecido seu material ao jabberBrain de acordo com as leis e regulamentos internacionais e/ou locais de direitos autorais aplicáveis.
3. Obrigações do jabberBrain
O jabberBrain deverá tomar o máximo de cuidado na operação e manutenção do Site, e apenas utilizar fontes consideradas confiáveis. O jabberBrain não garante e não será responsável por qualquer interrupção nas operações do Site, por precisão ou atualização de seu Conteúdo. O jabberBrain fará o possível para manter o Site acessível a qualquer momento. O jabberBrain pode interromper o acesso ao Site para manutenção, atualização ou outros fins.
4. Localização
O jabberBrain controla e opera o Site a partir de seus escritórios na União Européia. O jabberBrain não faz nenhuma representação de que os materiais no Site são apropriados ou estão disponíveis para uso em outras localidades, e o acesso a qualquer Site a partir de uma localidade onde o acesso ao seu conteúdo possa ser ilegal é proibido. O usuário é responsável por cumprir com as leis locais que possam afetar as suas ações ao obter acesso ao Site.
5. Uso do Site
5.1 Termos de Licença
O jabberBrain concede ao Usuário um direito limitado, não exclusivo, de acessar e fazer uso pessoal do Site e dos materiais e informações contidas no Site.
5.2 Restrições
Exceto conforme declarado neste documento, o Usuário não pode: (i) modificar, alterar, copiar, reproduzir, distribuir, republicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando à forma eletrônica, mecânica, fotocópia, gravação ou em qualquer outra forma, o material ou a informação no Site, sem a permissão prévia por escrito do jabberBrain ou do detentor dos direitos autorais; (ii) usar o Site ou qualquer material ou informação contida no Site para qualquer propósito ilícito ou proibido por estes Termos de Uso; iii) usar o Site para solicitar qualquer atividade ilegal ou qualquer atividade que possa infringir os direitos de terceiros; (iv) “espelhar” sem a permissão do jabberBrain qualquer material contido no Site em qualquer outro servidor. Qualquer uso não autorizado de qualquer material contido no Site pode violar as leis de direitos autorais, de marcas registradas, de privacidade e publicidade, e regulamentos e estatutos de comunicações.
6. Uso do Conteúdo 6.1 Materiais
O Usuário pode copiar, distribuir e baixar os materiais no Site para uso pessoal e não comercial, desde que: (i) o Usuário não modifique os materiais e (ii) que o Usuário mantenha todos os avisos de direitos autorais e de avisos de propriedade contidos nos materiais. Esta permissão é automaticamente encerrada caso o Usuário viole qualquer um destes termos ou condições. Após o término, o Usuário deverá imediatamente destruir quaisquer materiais baixados e impressos. Exceto conforme disposto neste documento, o Usuário não poderá excluir, distorcer ou modificar o Conteúdo de outra forma. Qualquer tentativa não autorizada de modificar qualquer Conteúdo, violar ou contornar nossas características de segurança, ou utilizar os Sites ou qualquer parte do Conteúdo para qualquer finalidade que não seja a pretendida é estritamente proibida.
6.2 Vídeos
O Usuário pode exibir, executar, redistribuir e explorar de outra forma os vídeos no Site sob uma licença mundial, isenta de royalties, revogável e não exclusiva do jabberBrain (“Licença de Usuário”), desde que o Usuário cumpra as seguintes restrições: (i) O Usuário não pode alterar ou editar os Vídeos jabberBrain de nenhuma forma, ou combinar os Vídeos jabberBrain com outros materiais, sem a permissão prévia por escrito do jabberBrain. Para solicitar permissão, entre em contato com info@jabberbrain.com, (ii) O Usuário deve incluir quaisquer avisos de direitos autorais, isenções de responsabilidade, tags e outras divulgações e identificadores exigidos pelo jabberBrain, (iii) O Usuário não pode usar os Vídeos do jabberBrain em nenhum website ou em qualquer outro meio, ou em conexão com qualquer atividade que seja sexualmente explícita, violenta, depreciativa, profana, difamatória; que promova álcool, drogas ilícitas, tabaco, armas, atividades perigosas ou uma mensagem política, marca ou produto que não seja o jabberBrain, que infrinja os direitos de qualquer terceiro ou que viole qualquer lei, (iv) O Usuário não pode oferecer para venda, ceder ou impor quaisquer termos nos Vídeos jabberBrain que alterem, restrinjam ou sejam inconsistentes com os termos da Licença de Usuário ou estes Termos de Uso. O jabberBrain também se reserva ao direito de rescindir qualquer Licença de Usuário a qualquer momento e de parar de disponibilizar os Vídeos jabberBrain para licenciamento. No caso de rescisão de uma Licença de Usuário pelo jabberBrain, o Usuário concorda em cessar imediatamente o uso dos Vídeos do jabberBrain e, se solicitado pelo jabberBrain, notificar sobre quaisquer usos dos Vídeos do jabberBrain.
7. Criação de Contas
Um Usuário pode se registrar no Site para criar uma conta preenchendo as informações exigidas no formulário online disponível no Site. Qualquer Usuário que preencher tal formulários poderá criar uma conta. O jabberBrain se reserva ao direito de verificar qualquer informação fornecida. O Usuário será responsável por todo o Conteúdo postado e pelas atividades que ocorram em sua conta. Isso inclui o Conteúdo postado por outros que: (a) tenham acesso às suas credenciais de login, ou (b) tenham seus próprios logins em sua conta. O Usuário será responsável por manter a segurança de sua conta e senha. O jabberBrain não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento dessa obrigação de segurança por parte do Usuário. O registro no Site não será interpretado como uma relação de subordinação ou uma relação de empregador/empregado.
8. Uso de Sites Comunitários
8.1 Definição Um “Site Comunitário” é um Site que consiste em um grupo de discussão, área de bate-papo, quadro de avisos, grupo de notícias, carta para o jabberBrain, seu webmaster ou funcionários, ou função de e-mail oferecida como parte do Site. Os Sites Comunitários não são sites comerciais, no entanto podem ser usados para redirecionar o Usuário a um Site comercial. Exceto na medida prevista aqui, os Sites Comunitários estão sujeitos a estes Termos de Uso em todos os aspectos. No caso de um conflito entre os Termos de Uso estabelecidos acima e os termos desta seção, os termos desta seção prevalecerão. O Usuário concorda que todas as informações fornecidas durante o registro neste Site Comunitário são precisas e é responsabilidade do Usuário mantê-las atualizadas. Caso o jabberBrain tenha motivos suficientes para suspeitar que os dados de registro são falsos, imprecisos ou incompletos, o jabberBrain se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário no Site Comunitário. É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade das informações de sua conta e ele é responsável por todo o uso do Site Comunitário acessado através dela. O Usuário reconhece e concorda que o jabberBrain pode enviar ao Usuário informações importantes e avisos sobre sua conta e sobre o Site Comunitário por e-mail, mensagens de texto ou outros meios com base nas informações fornecidas pelo Usuário. O jabberBrain se reserva o direito, porém não assume a responsabilidade de revisar e/ou aprovar todo o conteúdo enviado ou de bloquear, editar ou remover qualquer conteúdo que o jabberBrain determinar como violação destes Termos de Uso ou de outro modo, a nosso exclusivo critério. Para relatar violações destes Termos de Uso, escreva para info@jabberbrain.com. O jabberBrain reserva-se o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar ou restringir o uso do Site pelo Usuário, sem aviso prévio, por qualquer ou sem motivo, e sem responsabilidade perante o Usuário ou qualquer terceiro. O jabberBrain também se reserva o direito de descontinuar qualquer parte do Site a qualquer momento.
8.2 Licença
O Usuário concede ao jabberBrain e seu designados uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties para usar quaisquer ideias, expressões de ideias ou outras informações, conteúdos ou materiais que você submeta a qualquer Site Comunitário (coletivamente, “Materiais”) sem restrições de qualquer tipo e sem qualquer pagamento ou outra consideração, ou permissão ou notificação ao Usuário ou a qualquer terceiro. A licença incluirá, sem limitação, o direito irrevogável de reproduzir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar, licenciar os Materiais e todos os direitos neles, em nome do jabberBrain ou seus designados, por todo o universo, em perpetuidade, em qualquer e todo meio conhecido atualmente ou que venha a ser conhecido. A licença também permitirá ao jabberBrain e seus designados usar partes dos Materiais submetidos, regravar ou modificar quaisquer faixas de áudio ou imagens visuais fornecidas, reescrever quaisquer Materiais submetidos, e/ou incorporar outros materiais, criados pelo jabberBrain e seus designados ou licenciados de terceiros, com os Materiais submetidos. Quaisquer obras desse tipo serão consideradas Materiais de propriedade do jabberBrain e não estarão sujeitas à aprovação do Usuário ou ao pagamento de qualquer compensação ao Usuário. O jabberBrain tem o direito, mas não a obrigação, de usar o nome, fotografia, imagem, voz, desempenho, biografia e outras informações sobre o Usuário em conexão com os Materiais submetidos. O Usuário também concorda que o jabberBrain é livre para usar quaisquer Materiais ou comentários, informações ou ideias contidas em qualquer conteúdo ou comunicação submetida ao jabberBrain ou ao Site Comunitário, sem prévio aviso, compensação ou reconhecimento ao Usuário, para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, publicidade e marketing, modificando o Site Comunitário e desenvolvendo produtos e serviços. O Usuário concorda que os Materiais submetidos estão em total conformidade com estes Termos de Uso, incluindo que seus Materiais são originais do Usuário e precisos, e não violam os direitos de terceiros ou qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso o usuário viole quaisquer destes termos, ele poderá ser impedido de acessar o Site Comunitário, e o jabberBrain poderá buscar qualquer medida disponível.
9. Alegações de Violação de Direitos Autorais
Caso o Usuário acredite que seu trabalho foi copiado no Site de alguma forma sem permissão, entre em contato conosco pelo e-mail info@jabberbrain.com. Por favor, forneça as seguintes informações: (i) Dados de contato (endereço, número de telefone e endereço de e-mail); (ii) Descrição do trabalho que foi supostamente violado; (iii) Identificação do trabalho que supostamente infringe o trabalho protegido por direitos autorais e uma descrição de onde ele está localizado no Site; (iv) Declaração de boa-fé explicando que o uso infrator não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo agente do proprietário ou por lei; (v) Declaração explicando, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas acima são precisas e que o Usuário é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
10. Regras de Conduta
Ao usar o site, o Usuário entende e concorda que: (i) O uso do Site, incluindo qualquer conteúdo enviado, deve cumprir todas as leis aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, leis que regem a concorrência, comércio, propaganda enganosa e controle de exportação) e estes Termos de Uso; (ii) O Usuário não deve se passar por outra pessoa ou enviar conteúdo em nome de outra pessoa ou entidade; (iii) O Usuário não deve enviar conteúdo em troca de pagamento ou consideração recebida de qualquer terceiro; (iv) O Usuário não deve coletar informações sobre outros usuários do Site sem o consentimento deles; (v) O Usuário deve tratar os outros usuários do Site com respeito; (vi) O Usuário não deve enviar qualquer conteúdo que: Infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; Interfira intencionalmente na operação do Site; Viole os direitos de privacidade ou publicidade de qualquer pessoa ou que quebre qualquer dever de confidencialidade de qualquer pessoa ou forneça qualquer informação não pública sobre o jabberBrain ou qualquer outra empresa ou pessoa sem autorização (incluindo os nomes e informações de contato de funcionários do jabberBrain e usuários do Site); Seja assediador, difamatório, abusivo, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável (a nosso exclusivo critério); Contenha ou instale vírus, worms, bugs, cavalos de Tróia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para, ou capazes de, interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; Contenha linguagem falsa ou enganosa, alegações não comprovadas ou comparativas sobre nossos ou outros produtos, publicidade de terceiros, spam, correntes de e-mails, ou qualquer outra solicitação, incluindo a solicitação de ações judiciais; Links que conectam a sites comerciais não serão considerados solicitações não autorizadas, a menos que o link ou o conteúdo do site pareça ser destinado como uma forma de solicitação ou parte de um programa de “afiliados”, conforme determinado pelo jabberBrain, a seu exclusivo critério. Além disso, o Usuário não deve: Distribuir vírus de software ou outro código, arquivos ou programas projetados para interferir e/ou prejudicar o funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento do jabberBrain; Interferir no funcionamento adequado dos serviços do Site; Contornar qualquer medida que visa proteger o Site; Tentar danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dado, senha ou outra informação disponível no Site; Tomar qualquer ação que sobrecarregue nossa infraestrutura (como ataques DoS), ou a de nossos fornecedores terceirizados; Usar qualquer tipo de software ou dispositivo para “crawling” ou “spidering” qualquer parte do Site; Desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer aspecto do jabberBrain na tentativa de acessar coisas como código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos.
11. Isenções de Responsabilidade
O Site e todas as informações e materiais contidos no Site ou disponibilizados por meio dele são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Qualquer software disponibilizado no Site tem garantia, se houver, apenas de acordo com os termos e condições adicionais que acompanham o software. O jabberBrain não faz outras representações ou garantias de qualquer tipo e isenta-se de todas as outras garantias e representações, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um uso ou propósito específico, precisão, não violação ou operação. O jabberBrain não garante que o Site e os materiais e informações contidos no Site estarão livres de erros ou defeitos. O Usuário é totalmente responsável pelo uso que fizer do Site.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando a, negligência, o jabberBrain será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros, resultantes do uso, ou da incapacidade de usar, os materiais no site, mesmo que o jabberBrain ou seu representante autorizado tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos. O jabberBrain não será responsável (i) pela interrupção e suas consequências para os Usuários, (ii) pelas opiniões, conselhos ou outros conteúdos trocados no contexto dos Serviços, (iii) em caso de negligência grave ou fraude, por qualquer ato ou omissão, descumprimento, informação errônea, performance parcial ou atraso no cumprimento das obrigações de qualquer Usuário em relação a outro Usuário ou a terceiros, ou por qualquer perda ou custo decorrente, (iv) por qualquer evento de força maior e as consequências decorrentes disso. Se o uso dos materiais do site resultar na necessidade de manutenção, reparo ou correção de equipamentos ou dados, o Usuário assume todos os custos disso. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, a limitação ou exclusão acima pode não ser aplicável.
13. Indenização
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o jabberBrain e suas empresas-mãe, afiliadas, subsidiárias, agentes, funcionários e licenciantes de qualquer reclamação e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentados por terceiros, decorrentes ou relacionadas de qualquer forma ao uso do Site pelo Usuário, violação destes Termos de Uso, violação de qualquer lei ou regulamento, ou violação de qualquer direito de propriedade ou privacidade, ou devido a ou decorrente de conteúdo enviado, publicado, transmitido ou disponibilizado por meio do Site.
14. Privacidade
Qualquer processamento de Dados Pessoais pelo jabberBrain relacionado ao Site será regido pela Política de Privacidade. O Usuário deve revisar a Política de Privacidade. O Usuário é totalmente responsável por manter a confidencialidade e proteção de suas informações de conta e senha a todo momento, caso tais informações sejam aplicáveis ao seu uso do Site. O Usuário também é responsável por restringir adequadamente o uso e o acesso ao seu computador, smartphone ou outro dispositivo usado para acessar o Site e toda atividade que ocorrer em sua conta devido à sua falha em proteger tais informações. Para exercer seus direitos sob à LGPD, o Usuário deve entrar em contato com o jabberBrain pelo e-mail info@jabberbrain.com ou conforme detalhado na Política de Privacidade.
15. Transmissão de Materiais
Qualquer material, informação ou ideia transmitida ou postada no Site por qualquer meio será tratada como não confidencial e não proprietária, podendo ser disseminada ou utilizada pelo jabberBrain ou suas afiliadas para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, desenvolver, fabricar e comercializar produtos. O jabberBrain pode monitorar, gravar ou ainda capturar e manter um registro da sua sessão no site para controle de qualidade ou para fins relacionados aos seus visitantes, conforme divulgado ao Usuário no momento de sua visita. Não obstante o acima exposto, todos os dados pessoais fornecidos ou capturados pelo jabberBrain online serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do jabberBrain. O Usuário está proibido de postar ou transmitir ao Site ou a partir dele qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamável, pornográfico ou profano, ou qualquer outro material que possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal sob a lei.
16. Isenção de Responsabilidade por Links
O Site pode fornecer links para outros sites operados por outras entidades (coletivamente, os “Sites Vinculados”). Caso o Usuário use qualquer Site Vinculado, ele estará deixando o Site. Se o Usuário decidir visitar qualquer Site Vinculado, o faz por sua própria conta e risco. Os Sites Vinculados, independentemente da forma do link (por exemplo, hotlinks, links de hipertexto, links IMG), não são mantidos, controlados ou de outra forma governados pelo jabberBrain. O conteúdo, a precisão, as opiniões expressas e outros links fornecidos pelos Sites Vinculados não são investigados, verificados, monitorados ou endossados pelo jabberBrain. O jabberBrain não endossa nem faz qualquer representação sobre ou garante qualquer informação, mercadoria e/ou serviço apresentado ou oferecidos em qualquer Site Vinculado. Os links não significam que o jabberBrain ou o Site patrocina, endossa, está afiliado ou associado, ou tem autorização legal para usar qualquer marca registrada, nome comercial, logotipo ou símbolo de copyright exibido ou acessível através dos Sites Vinculados, ou que qualquer Site Vinculado esteja autorizado a usar qualquer marca registrada, nome comercial, logotipo ou símbolo de copyright do jabberBrain ou de qualquer uma de suas afiliadas ou subsidiárias. O jabberBrain não é e nem será responsabilizado por nenhuma teoria baseada em qualquer Site Vinculado, qualquer informação ou conteúdo encontrado em qualquer Site Vinculado, ou qualquer site vinculado a ou a partir de qualquer Site Vinculado.
17. Rescisão
O jabberBrain pode rescindir estes Termos de Uso, sem aviso prévio, em caso de violação por parte do Usuário, fraude, falsificação, comportamento inadequado ou ilegal (inclusive na comunicação, ou seja, insultos, etc.) ou se as informações fornecidas forem falsas ou imprecisas. Após a rescisão, o jabberBrain deverá excluir do Site qualquer conta, publicação e Conteúdo relacionados ao Usuário relevante.
18. Cessão
O jabberBrain pode ceder a qualquer terceiro de sua escolha todos ou parte de seus direitos e obrigações sob os Termos de Uso, o que o Usuário aceita. O Usuário não deve ceder quaisquer de seus direitos e obrigações sob os Termos de Uso a qualquer terceiro, sem o consentimento prévio do jabberBrain.
19. Resolução de Disputas
Em caso de qualquer disputa, o Usuário deverá enviar um e-mail para: info@jabberbrain.com. O jabberBrain fará o possível para encontrar uma solução. Na ausência de uma resposta dentro de um período de 60 dias, o Usuário poderá encaminhar a disputa para a jurisdição competente.
20. Lei Aplicável e Jurisdição Competente
As partes concordam que estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal, sem considerar os princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso deverá ser submetida à jurisdição exclusiva de Portugal. Estes Termos de Uso são publicados pelo jabberBrain, registrado no Registro de Empresas de Lisboa sob o número NICP 516.981.137, com sede na Rua José Augusto Coelho 74-2, Vila Nogueira de Azeitão, 2925-538, Setúbal, Portugal.
21. Notificação
Qualquer aviso, exigência ou comunicação feita de acordo com estes Termos de Uso deverá ser feita por escrito à Parte relevante. Notificações direcionadas ao jabberBrain deverão ser enviadas para: (i) Endereço: Rua José Augusto Coelho 74-2, Vila Nogueira de Azeitão, 2925-538, Setúbal, Portugal (ii) E-mail: info@jabberbrain.com. As notificações direcionadas ao Usuário deverão ser enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário.
22. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são vinculativos e beneficiarão as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será excluída, e as disposições restantes serão aplicadas. O não cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia dessa ou de qualquer outra disposição. Estes Termos de Uso estabelecem o entendimento e acordo completo entre o Usuário e o jabberBrain em relação ao uso do Site.
23. Modificação
O jabberBrain pode, a qualquer momento, revisar estes Termos de Uso atualizando esta publicação. Estes Termos de Uso entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site e permanecerão em pleno vigor até serem alterados. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em estar vinculado a quaisquer revisões e, deve portanto, visitar periodicamente esta página para verificar os Termos de Uso vigentes.
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